Qual o valor da multa?

A multa mínima para quem não entregou dentro do prazo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

A multa por atraso na entrega da declaração é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem restituição a receber. Para quem tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do imposto devido. Já para quem não tem imposto a pagar, o valor da multa corresponde ao mínimo exigido, que é de R$ 165,74.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Quando vou receber a restituição? (2019)

Para quem tem restituição a receber, a Receita começa a pagar em junho, em lotes mensais até dezembro. Como a Receita corrige as restituições? Como saber quanto vou receber? Veja as datas de pagamento dos lotes de restituição do IR neste ano: 1º lote, em 17 de junho de 2019; 2º lote, em 15 de julho de 2019; 3º lote, em 15 de agosto de 2019; 4º lote, em 16 de setembro de 2019; 5º lote, em 15 de outubro de 2019; 6º lote, em 18 de novembro de 2019; 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.
Leia mais

Como saber se caí na malha fina?

É possível checar em 24 horas após o envio se a declaração foi processada ou se há alguma divergência. Se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações). A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações. Se o contribuinte identificar alguma pendência e verificar que o erro foi dele, poderá enviar imediatamente uma correção retificadora da declaração. Quem corre o risco de cair na malha fina são aqueles contribuintes que informam rendimentos e deduções diferentes daqueles encontrados no cruzamento de fontes pagadoras ou de fontes recebedoras.
Leia mais

Perdi o prazo. O que faço?

É recomendável que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que enviar a declaração, o contribuinte receberá a “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para quitar a taxa. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a emissão. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic. Para emitir o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf) necessário para quitar a multa, o contribuinte deverá selecionar a opção “Darf de multa por Entrega em Atraso”, localizado na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.
Leia mais